Brasil gasta 28% do PIB com salários de servidores ativos e aposentadorias

O governo brasileiro já consome 28% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com a folha de pagamento de servidores ativos — federais, estaduais, municipais, do Legislativo e do Judiciário — e com os inativos do funcionalismo público e da iniciativa privada (INSS). Hoje, são quase R$ 1,9 trilhão destinados exclusivamente para remunerar funcionários e aposentados dos setores público e privado. Para se ter uma ideia, o gasto com Educação gira em torno de 6% do PIB, segundo dados do Tesouro. Os números foram apresentados ontem pelo ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos Arminio Fraga, em evento para empresários no Rio.

Na conta do economista, a folha de pessoal custa 13,5% do PIB, dois pontos percentuais a mais do que há dez anos, e a da Previdência, 14,5%. Diante desse cenário, Arminio defendeu a implantação de novas regras de aposentadoria, que tragam mais economia do que as propostas pelo governo Michel Temer.

— A Previdência é o maior item do gasto público e é fundamental que seja feita não apenas uma reforma, mas “A” reforma, pois o buraco é muito grande. Ela tem de ser justa do ponto de vista distributivo, sem agravar a desigualdade, e precisa ser impactante. Espero que haja tempo de revisar o texto para cima. Mas não tenho muita esperança de que ela seja aprovada de forma que gere 2,5% de economia (em relação ao PIB) em dez anos — disse Arminio, em referência à pesquisa feita pelo Banco BTG, que aponta que o governo tem votos para mudar a Previdência, mas idade mínima igual para homem e mulher não tem maioria.

Arminio é um dos autores da proposta da reforma da Previdência que foi entregue ao novo governo no fim do ano passado e calcula economia de R$ 1,35 trilhão em uma década. O texto prevê a definição de idade mínima, uma regra de transição mais veloz do que a sugerida pelo governo Temer e a instituição de um regime de capitalização, pelo qual o trabalhador contribui para uma conta individual que vai financiar sua aposentadoria.

O economista comparou o Brasil com outros países, usando dados da Organização para Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e percebeu a distância entre os gastos. Em países como Colômbia, Chile e México, o peso da folha do funcionalismo e da Previdência no PIB é entre oito e dez pontos percentuais menor.

— Nos outros países, só o gasto com o funcionalismo, por exemplo, fica em torno de 9% do PIB — comentou.

As despesas da Previdência (13,5% do PIB) também são mais altas do que no restante do mundo, segundo o economista Paulo Tafner, pesquisador da Fipe:

— Gastamos tanto quanto a Itália, que tem proporção de idosos bem maior, e mais do que a Grécia antes da crise de 2008. Já queimamos gordura, músculo e estamos no osso.

Reforma precisa 'envolver todo mundo'

Segundo Tafner, o rápido envelhecimento, o nono mais rápido entre 200 países, e o aumento real do salário mínimo fizeram crescer o gasto com Previdência, já que 60% dos benefícios são atrelados ao mínimo:

— A cada ano, mais de um milhão de novos benefícios são concedidos. Nesse ritmo, vamos virar uma grande folha de pagamento. Vamos arrecadar imposto para pagar benefícios e salário. Não é um estado eficiente e vai se tornar uma grande folha de pagamento.

Questionado a respeito do trabalhador rural não contribuir com o INSS, mas receber o benefício, Arminio defendeu que a reforma tem “de envolver todo mundo”:

— A idéia é unificar os sistemas público e privado com contribuições absolutamente iguais. Acredito que o desenho de reforma que vai acontecer terá essa cara. Acredito que deve haver um benefício básico para todos, porque o Brasil ainda carece com muita informalidade. O único caminho bom é o da unificação geral. Tem que envolver todo mundo. Isso não vai acontecer da noite para o dia. A briga (pela aprovação) será lá no Congresso.

Sobre o fato de a proposta ainda não ter sido enviada ao Congresso, Arminio disse que é natural que um grupo que chegou ao poder pela primeira vez, diante de um tema complexo como o da Previdência, necessite de tempo para chegar a um consenso. O economista comentou, ainda, que a proposta do governo Temer é excelente, mas que ficou desatualizada, já que foi criada há três anos:

— Desde então a conta aumentou. Muita coisa mudou. Na nossa leitura, ficou claro que é fundamental que se faça mais. Ela é bem feita, mas, se passasse, seria um retrocesso quantitativo. Se pegarmos o texto com as emendas, então, não funciona, pois o número (a economia gerada) é muito pequeno.

O GLOBO – RJ – ECONOMIA – 12/02/2019