A retomada da agenda da produtividade

As previsões de crescimento para 2019 são desalentadoras. Indicam mais um ano de estagnação econômica, baixa taxa de investimento e desemprego recorde. É verdade que esse quadro desesperador é fruto das políticas desastrosas dos governos petistas – principalmente dos anos Dilma Rousseff. O PT aprimorou o modelo do atraso econômico. Acirrou o intervencionismo estatal na economia, deturpando o funcionamento do mercado e adotando políticas setoriais para proteger empresas e beneficiar os “campeões nacionais”. O impacto perverso desse modelo econômico desidratou a competitividade das empresas, destruiu a capacidade de inserir o País nas cadeias globais de valor, catapultou a insegurança jurídica, afugentou investimentos privados, gerando a mais grave recessão econômica da história do Brasil e criando 13 milhões de desempregados. Para tirar o País desse atoleiro econômico e social, precisamos resgatar urgentemente a agenda da produtividade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu o norte. O Brasil tem de abrir a economia, privatizar empresas estatais, investir na agenda da retomada da produtividade e retirar o fardo pesado do Estado das costas dos brasileiros que desejam empreender, produzir e investir. Foi criada a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, comandada pelo secretário Carlos da Costa, que está encarregada de apresentar as reformas microeconômicas para melhorar o ambiente de negócio e a competitividade. A primeira boa providência do secretário foi estabelecer uma série de conversas com o setor produtivo para entender os principais entraves que as empresas enfrentam para fazer negócio no País. Essas demandas balizaram uma série de medidas que o governo pretende anunciar logo após a votação da reforma da Previdência. Há programas de simplificação de regras, normas e processos; iniciativas pró-mercado para melhorar a competição saudável, a prática concorrencial e impulsionar o promissor segmento da economia digital. O governo também prepara um programa de treinamento e capacitação de pessoas, em parceria com empresas privadas e entidades de classe, a fim de que os milhares de desempregados possam adquirir as habilidades necessárias para retornar ao mercado de trabalho.

A abertura comercial é outro tema vital. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. Apesar de ser a oitava economia do mundo, a nossa insignificante participação no comércio exterior representa menos de 2% das importações e exportações globais. Enquanto o Brasil permaneceu um mero exportador de commodities, países como a Coreia do Sul e a China dedicaram-se com afinco a participar da economia global. Passaram a ser exportadores de produtos de tecnologia e de alto valor agregado, gerando riqueza que permitiu à China tirar quase 1 bilhão de pessoas da pobreza e transformou a Coreia do Sul num país rico, cuja renda per capita é hoje três vezes maior do que a do Brasil. Portanto, é urgente que o governo avance rapidamente com a agenda da abertura econômica, redução de tarifas e de barreiras protecionistas. Nenhuma nação enriqueceu fechando-se para o mundo. O nosso isolamento internacional contribuiu para a perpetuação da nossa miséria econômica e da desigualdade social.

A agenda da produtividade precisa, também, do respaldo do Congresso para aprovar dois projetos cruciais. O primeiro é a reforma tributária. A Câmara dos Deputados já aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto do deputado Baleia Rossi (MDBSP) baseado nas propostas de simplificação tributária do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. O projeto contempla substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e propõe uma transição gradual para evitar perdas de receita dos Estados e municípios. Trata-se de uma das melhores iniciativas para desfazer os efeitos nefastos de um sistema tributário que aumenta o custo de transação das empresas, onera o valor dos produtos com impostos em cascata, prejudica a competitividade do País, estimula a guerra fiscal entre os Estados e, por fim, cria incentivos perversos que incitam a corrupção, a extorsão e a concorrência desleal.

O segundo projeto é a Lei de Liberdade Econômica. O Brasil tornou-se um dos países emergentes mais inseguros do mundo para fazer negócio. A irracionalidade de normas e regulações conflitantes entre União, Estados e municípios abriu o caminho para o voluntarismo jurídico, a intervenção arbitrária do Estado na economia e a corrupção. A Lei de Liberdade Econômica pretende criar um ordenamento de regras e de normas para eliminar as competências conflitantes entre os entes federativos, diminuir o ativismo jurídico e cercear o voluntarismo burocrático, que se tornaram gigantescos entraves para os negócios, investimentos e a inovação. Felizmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já instalou a comissão para apreciar este projeto, que pode reduzir dramaticamente a insegurança jurídica no País.

Com o fim próximo do nosso bônus demográfico, restanos apenas o aumento da produtividade para impulsionar o crescimento econômico. O governo e o Congresso precisam se unir para aprovar a melhoria do ambiente de negócio, promover a abertura comercial, aprovar a reforma tributária e reduzir a insegurança jurídica. Se não tratarmos com urgência esses quatro pilares da agenda da produtividade, o Brasil continuará atolado na sina do crescimento econômico pífio, da baixa produtividade e da desigualdade social. A retomada da agenda da produtividade requer resiliência, determinação e coragem política para implementar reformas cujo resultado efetivo só aparecerá ao longo do tempo, e não apenas na próxima eleição.