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Continuidade das reformas é fundamental

Reorganizar as contas públicas e promover o aumento da produtividade são dois dos principais desafios da economia brasileira e os dois maiores alvos da agenda de reformas do governo federal.


A esses desafios somou-se o forte e inesperado choque provocado pela Covid-19. Para enfrentá-lo, foi preciso cuidar do hoje: diversos programas foram editados em 2020, importantes para proteger aqueles que mais precisam e para manter vivas as bases da economia, preservando empresas e empregos.


Mas não se pode descuidar do amanhã. O custo fiscal dessas medidas foi elevado e a conta ficou para as gerações futuras. O endividamento do Brasil, que já era maior que o de seus países pares da América Latina, aumentou de 76% para quase 89% do PIB.


A pandemia não acabou, e o país entrou em 2021 convivendo com a doença e com a necessidade de ações para seu enfrentamento. Dado o gasto já realizado, o espaço para novas medidas é bastante limitado, mas, felizmente, todos aprenderam com o que foi feito e é possível proteger aqueles que mais precisam com ações mais focalizadas e produtivas, utilizando os programas bem-sucedidos de 2020. Junto com a vacinação acelerada, essas são as melhores políticas para cuidar das pessoas e das contas públicas neste ano.


Para não descuidar do amanhã, é preciso manter um bom ambiente econômico, capaz de atrair investimentos privados e gerar emprego e renda. Para isso, a continuidade das reformas é fundamental. Muito já foi feito, mas é preciso continuar avançando; afinal, o Brasil já vai para o oitavo ano consecutivo com as contas no vermelho e a produtividade está estagnada há 40 anos.


Do lado fiscal, a criação do teto de gastos em 2016 trouxe maior previsibilidade e credibilidade para o controle dos gastos públicos, que cresciam em média 5,6% ao ano acima da inflação, um ritmo nitidamente insustentável.

O teto de gastos representou uma mudança de paradigma e foi bastante reforçado pela reforma da Previdência em 2019 e pelo novo marco fiscal (EC109) em 2021. Essa reorganização fiscal melhorou a percepção de risco dos investidores, fazendo despencaras taxas de juros no Brasil e gerando uma economia de dezenas de bilhões de reais por ano em pagamento de juros. A Selic, que estava em 14,25% ao ano antes da criação do teto de gastos, caiu para 4,5% antes da pandemia, enquanto a inflação, que chegou a bater dois dígitos antes da medida, convergiu para valores abaixo da meta depois dela.


O gasto elevado em 2020 e incertezas acerca da evolução da pandemia, no entanto, fazem com que hoje a curva de juros brasileira seja uma das mais inclinadas do mundo, o que significa que contrair empréstimos de longo prazo no Brasil é caro, elevando o custo do investimento, prejudicando a geração de emprego e renda e penalizando aqueles que mais precisam.


A inflação também dá sinais de que é preciso acelerar a agenda de reformas, pois preservar o poder de compra é peça fundamental no cuidado com os mais pobres. Não há espaço para errar. É preciso avançar com as reformas estruturantes, como a administrativa, que permitam a continuidade da reorganização das contas públicas e fortaleçam a credibilidade fiscal.


Em paralelo, reformas que olhem para a produtividade da economia são fundamentais, pois significam a base para acelerar o crescimento econômico. Muito já foi feito, como a reforma trabalhista, os novos marcos legais do saneamento e do gás, o novo FGTS e a nova lei de falências e recuperação judicial. Mas é preciso avançar ainda mais. Reformas microeconômicas, como os novos marcos legais para ferrovias, cabotagem e energia, são essenciais, assim como a agenda de privatizações. E a reforma tributária, por sua vez, vai descomplicar o ambiente de negócios, hoje uma das principais amarras para o crescimento.


Evoluindo com essa agenda de reorganização fiscal e de produtividade, não há dúvidas de que criaremos um ciclo virtuoso para a economia e escreveremos um futuro melhor para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, com mais investimento, mais emprego e mais renda.


[...] Reformas microeconômicas, como os novos marcos legais para ferrovias, cabotagem e energia, são essenciais, assim como a agenda de privatizações. E a reforma tributária, por sua vez, vai descomplicar o ambiente de negócios, hoje uma das principais amarras para o crescimento


Bruno Funchal, Secretário do Tesouro Nacional desde julho de 2020, será o novo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia; é doutorem economia (FGV-RJ), professor e pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo.


Veículo: FOLHA DE S. PAULO - SP Editoria: OPINIÃO Tipo notícia: Artigo Data: 30/04/2021 Autor: Bruno Funchal, Secretário do Tesouro Nacional desde julho de 2020, será o novo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia; é doutorem economia (FGV-RJ), professor e pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo