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De valor menor, novo auxílio começa a ser pago na terça

A nova rodada do auxílio emergencial começará a ser paga na terça-feira (6), anunciou o governo nesta quarta (31). O calendário prevê depósitos em conta de forma escalonada até agosto, com liberações de saques se estendendo até setembro.

Serão quatro parcelas de R$ 150, R$2SOOuR$375. A partir desta quinta (1°), o beneficiário poderá verificar no site da Dataprev se foi aprovado.

O valor vai depender do tamanho da família. O governo prevê um gasto de R$ 44 bilhões para atender 45,6 milhões pessoas.

Os valores são inferiores aos adotados nas fases anteriores de liberação do auxilio. No ano passado, foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Os desembolsos dobravam para mães chefes de família. Foram gastos R$293 bilhões para atender 67,9 milhões de pessoas.

O novo calendário foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai seguir as datas de nascimento dos beneficiados, no caso do público geral.

Já os recebedores do Bolsa Família vão obter os recursos de acordo com um cronograma à parte (para eles, a primeira parcela será paga de 16 de abril a 30 de abril).

Os primeiros do público geral a receber os recursos, no dia 6, serão os nascidos em janeiro que receberão o dinheiro pela poupança social digital

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta que o programa representa mais dívida para os cofres públicos e defendeu o retorno da população ao trabalho.

"É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e talvez para gerações futuras também", afirmou Bolsonaro nesta quarta, sem usar máscara.

"Tínhamos e temos dois inimigos, o viras e o desemprego. É uma realidade. Não é ficando em casa que vamos solucionar este problema."

Bolsonaro disse que o governo não pode continuar pagando auxílios porque "custa para toda a população e pode desequilibrar nossa economia".

"O apelo que a gente faz aqui é que essa política de lockdown seja revista. Isso cabe, na ponta da linha, aos governadores e aos prefeitos. Porque só assim podemos voltar à normalidade" afirmou. "O Brasil tem que voltara trabalhar"

Em nova crítica a prefeitos e governadores, o presidente voltou a comparar medidas restritivas ao estado de sítio, o que é equivocado.

"Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível", disse o presidente, que também tornou a falar em medo de "problemas sociais gravíssimos no Brasil".

"Se a pobreza continuar avançando, não sei onde poderemos parar."

A liberação da assistência foi autorizada em MP (medida provisória). Posteriormente, um decreto regulamentou o programa, trazendo conceitos, detalhes e critérios para os pagamentos.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que os pagamentos seguirão o mesmo racional do ano passado (com depósitos primeiro nas contas digitais e, depois de algumas semanas, a liberação para o saque) para evitar aglomerações nas agências.

"Faremos o mesmo racional, exatamente para minimizar as aglomerações. Faremos primeiro os depósitos nas contas digitais, [que] todos já têm. Não há necessidade de abrir novamente essas contas. Isso é muito importante para acelerar os pagamentos", disse Guimarães.

Ele lembrou que boa parte da população que recebe o auxílio foi bancarizada por meio do processo, obtendo uma inserção digital. A Caixa é o banco responsável pelos pagamentos do auxílio.

Os valores serão em grande parte menores do que em 2020, quando foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300.0 pagamento fez disparar a popularidade de Bolsonaro, que se refere ao benefício como "o maior programa social do mundo".

Desta vez, cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês.

Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 -50% mais alto do que o benefício básico. Nesse caso, o decreto define que o valor será pago a grupos familiares comandados por mulheres sem cônjuge, com no mínimo uma pessoa menor de 18 anos.

Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.

Para atender a esse critério, o decreto estabelece que haverá a seguinte ordem de preferência: primeiro a mulher chefe de família, seguida da pessoa mais velha. Se houver empate, a definição será feita pela ordem alfabética dos nomes.

O pagamento será feito em quatro parcelas. A MP definiu que a assistência poderá ser prorrogada, desde que haja margem orçamentária.

Do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de pro -gramas sociais do governo. Leia mais sobre críticas de Bolsonaro ao distanciamento social na pág. B4

Auxílio-doença do INSS volta a ser liberado sem perícia

A concessão do auxílio-doença do INSS sem a necessidade de realização de perícia médica presencial foi autorizada nesta quarta-feira (31) com a publicação da lei 14-131/2021, que também ampliou a margem do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência e funcionários públicos. De acordo com a lei, a liberação do benefício temporário por incapacidade por um período de 90 dias (três meses) terá como critério a análise da cópia da documentação médica enviada pelo segurado pelos canais disponibilizados pelo órgão.

A medida é uma das ações emergenciais já adotadas em 2020 pelo governo devido à pandemia da Covid-19 e que agora é retomada com o agravamento da crise sanitária.

Em sua página na internet, o INSS informou que publicará, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, uma portaria para detalhar as regras para a entrega da documentação pelos segurados e para a análise dos novos pedidos de auxílio-doença.

A área técnica da Previdência aguardava a aprovação da medida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pois, em sua avaliação, a liberação remota dos auxílios pode diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos agendados, segundo informações obtidas pela reportagem.

A versão202ido auxílio-doença sem perícia traz algumas mudanças em relação à medida que vigorou em 2020.

Neste ano, o beneficiário não poderá pedir a prorrogação dos pagamentos quando o prazo de 90 dias for superado. Em vez disso, deverá apresentar um novo pedido ao órgão.

Diferente do ano passado, a regra para 2021 aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro não estabelece o limite de um salário mínimo para a antecipação do auxílio.

Para a presidente do IBDP (instituto de advogados previdenciários), Adriane Bramante, a portaria que regulamentará a legislação poderá restabelecer a antecipação parcial do benefício, mas também é possível que a área técnica do governo opte por pagar o benefício integral.

A regra anterior, que antecipava um salário mínimo para pagamento posterior da diferença para quem tivesse direito, apresentou dificuldades para ser colocada em prática e até hoje esse acerto não chegou a todos os beneficiários, segundo Bramante. "Talvez paguem o valor real para evitar esse tipo de transtorno", diz.

A advogada também diz que, diferentemente do ano passado, agora não bastará apresentar o atestado médico.

Os novos critérios para eleger o beneficiário do auxílio-doença incluem exames médicos complementares, o que poderá dificultar a concessão. Clayton Castelani

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Saiba mais sobre a nova rodada do auxílio

1) Quem receberá 0 benefício em 2021?

Será devido a um dos membros da família que recebeu o auxílio em 2020 e se enquadra em um dos critérios abaixo:

¦Ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães com idade de 12 a 17 anos

• Estava inscrito no Cadastro Único em 2 de abril de 2020

¦ É beneficiário do Bolsa Família

• Teve o cadastro aprovado pela Caixa

2) O que impede o recebimento do auxílio em 2021?

Quem se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo não terá direito ao auxílio emergencial em 2021:

• Tem emprego formal no momento

• Recebe benefício do INSS, seguro-desemprego e outros benefícios, exceto abono do PIS/Pasepou Bolsa Família

¦ Tem renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550, neste ano)

¦ É membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano)

• Recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil

• Recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil

• Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019

• Está preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão

¦ Teve o auxílio emergencial de 2020 cancelado

• Deixou de movimentar valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do auxílio emergencial

¦ É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo

• Mora fora do Brasil

3) Quantas pessoas da família terão direito?

Apenas um membro da família poderá receber o auxílio. No ano passado, o benefício havia sido liberado para duas pessoas da família

4) Como será escolhido quem vai receber na família?

Se na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio emergencial 2021, terão preferência:

• A mulher responsável pelo sustento de filho menor de idade

• A pessoa mais velha e, se houver empate, o benefício fica com a mulher

• Se persistir o empate, a escolha será por ordem alfabética do primeiro nome

5) O aposentado do INSS poderá receber?

Não. O auxílio também não poderá ser pago a pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez

6) O empregado que está sem receber salário tem direito?

Se o empregado tem um contrato formal ativo, mas não recebe salário há três meses ou mais, ele terá direito ao auxílio, desde que se enquadre nos demais critérios

7) Como pedir o novo auxílio emergencial?

Não será possível pedir o benefício, pois ele será concedido de forma automática a quem recebia o auxílio emergencial em dezembro de 2020 e se enquadra nos critérios apresentados nas respostas das perguntas 1 e 2

8) Qual será 0 valor?

R$250seráovalor para famílias que não são chefiadas por mães que possuem filho menor R$ 375 será a parcela da mãe que é a única responsável pelo sustento de filho menor R$150 será a renda mensal para beneficiários que moram sozinhos

9) Quantas parcelas serão pagas?

Quatro parcelas mensais

10) O número de parcelas pode aumentar?

A medida provisória que cria regras para o auxílio prevê a prorrogação para o benefício se houver necessidade e recursos disponíveis no Orçamento

11) Quando os pagamentos terão início?

Em 6 de abril

12) Como saber se meu auxílio está aprovado?

O primeiro lote de aprovados poderá ser consultado a partir de 1o de abril no Portal de Consultas da Dataprev: https://consultaauxilio. dataprev.gov.br/consulta/#/

13) É possível acumular auxílio emergencial

e Bolsa Família?

Não. Em vez de acumular, o beneficiário ficará com o maior benefício. Ao final do auxílio, o Bolsa Família voltará a ser pago

14) Como será 0 pagamento?

Seguirá o sistema utilizado no ano passado: contas digitais da Caixa, com possibilidade de movimentação pelo aplicativo Caixa Tem Quem recebe Bolsa Família poderá sacar o auxílio com o mesmo cartão que já utiliza para receber o benefício atual

15) Será necessário baixar de novo o aplicativo Caixa Tem?

Não, mas a Caixa pede que os usuários atualizem o aplicativo para garantir agilidade e segurança

16) Como pedir ajuda para utilizar 0 Caixa Tem?

A Caixa oferece os seguintes canais:

Telefone 111

Site (https://www.

caixa.gov.br/auxilio)

Facebook (https^www. facebook.com/caixa)

17) Quem está com saldo negativo terá desconto no auxílio?

Ao receber o benefício na conta digital ou transferir o benefício, o beneficiário do auxílio não poderá sofrer descontos na parcela para cobrir saldos negativos

18) Após o início do pagamento, o auxílio poderá ser cancelado?

Sim. O governo fará um pente-fino permanente para verificar se os beneficiários efetiva mente cumprem os requisitos para receber o auxílio

19) O governo pode exigir a devolução do auxílio emergencial?

Si m. A devolução pode ocorrer de diferentes formas. Ao identificar, por exemplo, que o beneficiário também recebe renda do INSS, o auxílio será descontado da aposentadoria ou pensão Quem não movimentar o auxílio emergencial após 120 dias também terá o benefício devolvido aos cofres da União

20) As regras do auxílio emergencial 2021 ainda podem mudar?

As regras do novo auxílio emergencial de 2021 foram estabelecidas pela medida provisória 1.039/2021, que poderá ser alterada pelo Congresso.


Veículo: FOLHA DE S. PAULO - SP Editoria: MERCADO Tipo notícia: Matéria Data: 01/04/2021 Autor: Daniel Carvalho e Fábio Pupo Brasília

 

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