Distribuidores de veículos ameaçam ir à Justiça contra alta do ICMS em São Paulo

Revendedores de usados são os mais revoltados; imposto vai sobe nesta sexta.

Entidades ligadas à distribuição de veículos entraram na guerra contra o aumento do ICMS no estado de São Paulo. Nesta quarta (13), os representantes do setor confirmaram que podem judicializar a questão e afirmaram que os reajustes no tributo irão gerar desemprego, evasão fiscal e fechamento de lojas.

Em reunião marcada para esta quinta (14) com a Secretaria da Fazenda, os empresários tentam pela última vez modificar as novas regras antes que entrem em vigor.

" Os mais de 1.700 concessionários de São Paulo investem maciçamente no estado , esperávamos, no mínimo, estabelecer um diálogo técnico", disse Alarico Assumpção Jr., presidente da Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos). "Não nos preocupamos mais com o fim do mundo, mas com o fim do mês".

"A Fenabrave irá percorrer todo o caminho dentro da legalidade, inclusive com a judicialização da questão. Estamos prontos para o diálogo, que, infelizmente, ainda não ocorreu", diz o executivo, que afirma também que o aumento do ICMS pode gerar migração de compra para outros estados.

Os revendedores de veículos usados são os mais revoltados: a partir de sexta (15), a alíquota passa de 1,8% para 5,5% e depois cai para 3,9% em abril. No ano passado, eles esperavam o retorno aos 0,9% cobrados entre 1993 e 2017.

Ilídio dos Santos, presidente da Fenauto (entidade que reúne associações de revendedores de veículos), diz que houve conversas com a Secretaria de Fazenda no início de 2020, e a proposta era a redução da alíquota.

Com a Covid-19, as negociações foram adiadas até o tema voltar à pauta em outubro, quando o governador João Doria anunciou o pacote fiscal para reduzir o rombo estimado em R$ 10,4 bilhões na arrecadação causado pela pandemia.

Declarações do governador João Doria (PSDB) sobre os benefícios tributários concedidos ao setor automotivo em São Paulo ao longo dos anos deixaram o clima mais pesado."Todos os benefícios foram para o desenvolvimento da indústria, houve guerra fiscal entre os estados, mas não houve renúncia fiscal por parte dos distribuidores", afirma Marcelo Franciulli, diretor-executivo da Fenabrave (entidade que reúne os distribuidores de veículos).

Franciulli diz que, no ano de 1993, o governo de São Paulo revisou a base de cálculo do ICMS de veículos usados para ajustar a carga tributária à margem de lucro dos lojistas. Houve uma redução de 95% na alíquota, que levou aos 0,9% praticados até 2017. "Nós entendemos que não é benefício fiscal, mas, sim, o pagamento de uma carga fiscal justa".

Para Álvaro Faria, presidente do Sincovid-SP (sindicato dos concessionários de veículos), o aumento do imposto é um estímulo à informalidade, o que leva à evasão fiscal. Isso pode gerar também prejuízo ao consumidor. Ao burlar o fisco e vender um carro como se fosse uma transação entre pessoas físicas, o comprador fica sem ter como provar que o automóvel tem a garantia de três meses prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O setor das duas rodas também questiona o reajuste. Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo (associação que reúne fabricantes de motocicletas), afirma que será necessário repassar o reajuste para os preços.

"Cerca de 80% do que produzimos são motos de baixa cilindrada, os compradores têm renda média de R$ 2.100 e serão os mais penalizados. Não se sabe se esses consumidores terão condições de arcar com os repasses", diz Fermanian.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Doria faz o Executivo atuar como um poder absoluto, o que teria sido demonstrado pela Assembleia Legislativa ao aprovar, em outubro, o pacote de ajuste fiscal.

É com esses ânimos exaltados que os representantes da distribuição se sentarão à mesa nesta quinta, e terão o apoio da Anfavea (associação das montadoras). Os carros zero-quilômetro também passam por reajuste do ICMS. No caso dos modelos novos, a alíquota passará de 12% para 13,3% na sexta e sofrerá novo reajuste em abril, para 14,5%.

"Não é o momento de aumentar carga tributária, vai contra o princípio da reforma. Esperamos que revejam isso, pois vai criar mais confusão, vai travar o mercado de usados", diz Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea. "O governo quer melhorar a arrecadação? Então reduza seus custos, como as empresas têm feito."

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que a reunião desta quarta comprova que o governo paulista está aberto ao diálogo. "A redução significativa da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de estados, União e municípios, em razão da pandemia, levou o governo de São Paulo a promover a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício concedido serão preservados", afirmou a pasta.

A secretaria ainda afirmou que o objetivo do ajuste fiscal é levantar R$ 7 bilhões em recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Carros 0 km, que pagavam 12% de ICMS, passarão a pagar 13,3% a partir de 15 de janeiro e 14,5% a partir de abril.

Já os usados, que tinham carga tributária de 1,8%, pagarão 5,5% a partir de 15 de janeiro e 3,9% a partir de abril.

Site: FOLHA ONLINE - SP

Município/Estado: SÃO PAULO / SP Editoria: MERCADO Autor(a): Eduardo Sodré Tipo: Matéria Veiculação: 13/01/2021 Assunto: FENABRAVE