Isenção do IPI de carros para público com deficiência deve custar R$ 1,9 bi ao ano
Texto debatido no Senado amplia o valor máximo do veículo que pode ser comprado de R$ 140 mil para R$ 200 mil
O projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do imposto para compra de novos veículos por taxistas e pessoas com deficiência terá um custo de R$ 1,9 bilhão no próximo ano se for aprovado pelo Senado da forma como veio da Câmara.
Pelo texto, o valor dos veículos adaptados com isenção subirá de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que elevaria o custo médio do benefício fiscal em R$ 350 milhões, apurou o Poder360.
Mas o governo negocia com o relator, senador Romário (PL-RJ), alterar alguns pontos do texto, com a faixa de isenção e a compensação fiscal para o projeto. A ideia é votar o relatório nesta 5ª feira (9.dez.2021).
A subida da faixa de renda é motivada, segundo o relator do projeto na Câmara, por causa do aumento dos valores dos veículos nos últimos anos. De fato, houve uma alta. Para os carros novos, houve um aumento nos preços foi de 20,72% em 2021, segundo cálculos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Entre os modelos com versões para PcD (Pessoas com Deficiência), o modelo mais barato no mercado atualmente é o Fiat Mobi Easy, que fica abaixo de R$ 40 mil com os descontos.
O Jeep Renegade e o Citroën C4 Cactus são modelos com custo médio, na faixa de R$ 80.000 a R$ 90.000.
Agora, com o aumento da faixa de isenção (de R$ 140 mil para R$ 200 mil), será possível comprar veículos como o Jeep Compass (R$147 mil), Toyota Corolla Hybrid (R$ 170 mil) e o Chevrolet Equinox (R$ 200 mil). Ou seja, a mudança permite a compra de carros mais caros. Beneficiará pessoas com deficiência mais ricas do que a média da população.
O projeto que estende o período do benefício fiscal é de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP). Umas das regras mantidas no projeto é o limite de cilindradas do veículo (até 2.0).
Entre as mudanças, está a expansão do benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva. Essa alteração elevará o custo médio do programa em R$ 222 milhões. Além disso, acessórios utilizados para a adaptação do veículo também receberão a isenção do IPI, antes concedidos apenas aos equipamentos de série.
Para compensar os gastos com o benefício fiscal, o projeto que veio da Câmara sugere ao governo acabar com a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde.
O conjunto destes subsídios fiscais implica uma renúncia de receita anual de R$ 3,7 bilhões. Seria uma forma de compensar os R$ 1,9 bilhão que deixarão de ser arrecadados a partir do ano que vem.
O senador Romário publicou na 4ª feira uma versão preliminar de seu relatório. Pelo texto, ele é contra acabar com alguns incentivos fiscais na área da saúde. Ele ainda apresentará uma versão de seu parecer com possíveis alterações negociadas com o governo.
O projeto de lei (de n° 5149, de 2020) começou a tramitar no Senado. Depois, passou por alterações na Câmara. Agora, retornou para aprovação na Casa Alta e então seguirá para sanção presidencial.
VENDAS SOBEM NOS ÚLTIMOS ANOS As vendas de automóveis dedicadas a pessoas com deficiência cresceram 851% no Brasil de 2009 a 2020, aponta levantamento da Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores), com dados da Receita Federal.
Em 2009, segundo a Receita, 25.016 veículos foram emplacados no país na modalidade PcD. Em 2020, o número saltou para 238 mil. O segmento representa cerca de 9% do total de vendas de automóveis no país.
De janeiro a agosto de 2021 (último dado disponível), as vendas do segmento totalizaram 59.196 unidades.
As vendas de 2021 apontam para uns dos menores números dos últimos anos. Além da crise econômica e da falta de semicondutores, houve uma restrição dos benefícios cedidos ao público com deficiência. São exigidos mais documentos.
Para o setor, a definição com o projeto de lei irá dar maior segurança jurídica às montadoras, que poderão produzir mais veículos, e aos consumidores, que poderão se planejar na compra dos produtos.