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O "novo" Congresso e as reformas

O rolo compressor que colocou o Centrão no comando do Congresso tem um claro objetivo: acelerar a votação das reformas econômicas, atoladas desde o ano passado, fortalecendo, se funcionar, a candidatura do atual presidente em 2022. Passada a euforia da vitória, o Planalto já deu sinais de que espera que as novas lideranças entreguem sua parte da transação. Essa expectativa é otimista, pois a aprovação das reformas será contaminada por duas fragilidades estruturais da nova base parlamentar do governo.


A primeira é própria do presidencialismo de coalizão como sistema de governo. Um parlamento com grande fragmentação partidária é presa fácil de um presidente ainda popular, mas, se o príncipe vira sapo diante da opinião publica, a aliança governante se dissolve. Portanto, não há muita margem para erro. A resiliência da liderança do atual governo depende da rápida recuperação da economia para aumentar a popularidade do presidente, já muito desgastada por seu comportamento peculiar diante da pandemia.


A segunda são a indefinição programática e a liderança difusa da nova base. Essas características aumentam a influência perversa de um fenômeno comum a todas democracias parlamentares: no caso de reformas profundas, que visem a quebrar um sistema de regulação que tem beneficiários estabelecidos, o governo tem que confrontar o viés pró status quo representado pelos inúmeros parlamentares que defendem os interesses organizados que dele se beneficiam. Isso exige unidade de visão, liderança e coragem política para evitar deformações corporativas, qualidades que o Centrão não esbanja.


O sucesso da nova coalizão dependerá, portanto, de que sua base parlamentar supere essas duas fragilidades estruturais e vote rapidamente os temas centrais para a recuperação da economia. Mas quais seriam esses temas?


Se considerarmos apenas o que foi definido pelo Planalto como "prioridades", a agenda inclui nada menos que 35 proposições legislativas, entre as quais um grande número reflete ideias fixas da Presidência e de setores de sua base profunda em redes sociais. Essa parte da pauta não agrega e será fonte de estresse na base do governo. O importante serão os itens de natureza eminentemente econômica, pois, como o futuro do governo depende da economia, nesses deve se concentrar a coalizão.


Nesse conjunto, há três categorias de proposições. A primeira são "reformas" que propõem, como é comum no Brasil, novas intervenções para estimular o investimento com subsídios ao capital. Essas passarão voando. São as "bondades", no jargão de Brasília.


A segunda são as verdadeiras reformas, que mudam as regras do jogo, prejudicando beneficiários do statu quo, criando competição por novos atores que contestarão os atuais, dos quais são retirados os privilégios conferidos pela legislação existente. Essa agenda implica "maldades" como as privatizações ou a liberalização da competição em setores dominados por empresas estatais e sua vasta rede de interesses privados. Infelizmente, o fato de o atual governo já trabalhar com um olho na sucessão o enfraquecerá diante de interesses corporativos operando dentro de sua heterogênea base parlamentar, paralisando ou deformando muitas dessas reformas.


Há, finalmente, as reformas de natureza fiscal, as cruciais para a recuperação da economia, pedra fundamental da lógica política da nova coalizão. Aqui se destaca, além das reformas tributária e administrativa, o Plano Mais Brasil, a ambiciosa agenda de três emendas constitucionais proposta em fins de 2019 pelo ministro Paulo Guedes, que visam, em conjunto, a redistribuir e a dar mais flexibilidade e responsabilidade aos gestores públicos na alocação de recursos dos três níveis de governo. Não é coisa pequena, mas algo que pode angariar apoio amplo, especialmente se colocado como condição para aprovação da extensão do auxílio emergencial, pois não contraria interesses corporativos. Se aprovada essa agenda, geraria expectativas otimistas que ajudariam a pavimentar o caminho de recuperação econômica.


De fato, é essa perspectiva otimista que parece embalar a lua de mel do ministro da Fazenda com as novas lideranças do Congresso. Mas é pauta que envolve grandes dificuldades de articulação política por sua complexidade, e aqui se travará a batalha decisiva do governo Bolsonaro.

Veículo: O GLOBO - RJ Editoria: OPINIÃO Tipo notícia: Artigo Data: 16/02/2021 Autor: Por Winston Fritsch