Economia começou a reagir, afirma Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (25) que a economia já deu início a um processo de recuperação, mas o país ainda tem que enfrentar o problema das despesas públicas, reforçando a necessidade de se manter a limitação aos gastos federais.

Em audiência pública na CMO (comissão mista de Orçamento) no Congresso, ele voltou a defender o plano de sua equipe para reduzir as despesas obrigatórias: desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento.

“A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela já começou a se mover. Os resultados já estão vindo acima do esperado nas receitas, nos impostos. Agora, continuamos com o desafio do dinheiro carimbado. E esse dinheiro carimbado esvaziou as atribuições da classe política”, afirmou o ministro.

Num gesto de apoio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à comissão e discursou contra a indexação do Orçamento e a elevação dos gastos obrigatórios.

“Conte com esse presidente da Câmara que tem muitas convergências com as suas ideias”, disse Maia a Guedes, após agradecer a participação do ministro na audiência.

Como já informou a Folha, O governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.

Uma desindexação que chegou a ser cogitada, e foi noticiada nos últimos dias, viria da retirada da Constituição da obrigação do reajuste do salário mínimo. Mas a ideia foi abandonada diante de críticas no Congresso e do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós, juntos, temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguir indexadas. Por exemplo, o salário mínimo. O presidente já falou: ‘Esse tem que seguir indexado’. Ok. Educação básica? Essa vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva? Sim. A outra? Vamos conversar a respeito”, afirmou Guedes.

O ministro planeja acabar com 100 dos 280 fundos federais e, assim, elevar os recursos discricionários, que não tem destinação definida.

Esses fundos têm dinheiro com uso específico e, por isso, geralmente não são usados integralmente. Segundo Guedes, no ano passado, R$ 26 bilhões ficaram “empoçados”.

Apesar das dificuldades, ele é contra a flexibilização do teto de gastos. Para ele, descumprir o controle das despesas públicas foi a razão para o país ter caído nos últimos 40 anos em hiperinflação, recessão e forte elevação de juros.

Por isso, a solução pensada pelo Ministério da Economia é “quebrar o piso”. Ou seja, reduzir as despesas obrigatórias.

A previsão é que, em 2020, elas fiquem em torno de 94% do total do Orçamento. Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020.

O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Isso deve ser tratado na proposta do pacto federativo, conjunto de medidas que prevê mais recursos para estados e municípios. A ideia é apresentar o pacto logo após a votação da reforma da Previdência —prevista para a primeira quinzena de outubro.

Guedes voltou a declarar que a proposta do governo para a restruturação do sistema tributário deve ser apresentada na próxima semana.

“Nós, apesar de termos tido um acidente de percurso na Receita, a verdade é que nossa proposta está praticamente pronta”, se referindo à demissão do ex-secretário Marcos Cintra, que caiu após defender a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.

Guedes apresentou a ideia de um Conselho Fiscal da República, formado, por exemplo, pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Ele citou que muitos estados, diante das dificuldades fiscais, recorrem ao Supremo que acaba julgando processos a favor dos entes, mas causando rombo à União. Por isso, Guedes quer que os presidentes dos Poderes se reúnam a cada três meses para discutir a situação das contas.

Após cerca de duas horas e 30 minutos, a sessão foi encerrada por uma discussão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que questionou os investimentos do ministro, antes de assumir o cargo, no setor de educação.

“A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela já começou a se mover Paulo Guedes ministro da Economia

FOLHA DE S.PAULO – MERCADO – 26/09/2019 – PÁG A25