Falta maior empenho do Congresso

Para mostrar serviço deveria abolir o recesso de fim de ano e entrar em sessão permanente.

A rapidez do eleitor ao votar recentemente e a também rápida apuração dos resultados contrastam com o que se passa no Congresso Nacional. Há cerca de dois meses deixou de lado importantes itens de sua pauta, candidatos a receber sua atenção, e o foco dos congressistas voltou-se para as eleições municipais. Entre outros aspectos, era preciso verificar se as emendas parlamentares, um financiamento público privilegiado de campanhas eleitorais, teriam contribuído para eleger correligionários que venham a ajudar nos projetos parlamentares de reeleição em 2022.

Na pauta há, entre outros itens, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, a reforma tributária e a administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e a tal Renda Cidadã, de alívio para o fim do auxílio emergencial. Também complica seu andamento a questão de saber se os atuais presidentes da Câmara e do Senado poderão ser reeleitos. Como se crê que o Supremo Tribunal Federal dirá sim à reeleição, disputas entre eventuais candidatos afetam esse andamento.

O fraquíssimo empenho dos congressistas em tratar de problemas crônicos é antigo, pois são aeticamente muito voltados para interesses pessoais e de grupos, sem o devido foco no bem comum, o do País. Também é violado um dos princípios da gestão eficaz: além de questões urgentes e importantes, é preciso cuidar das não tão urgentes, mas também importantes, pois sem isso poderão agravar-se, apresentando-se como urgentíssimas num momento futuro.

Um caso clássico de desobediência a essa regra é o da Previdência Social, cujas reformas, embora muito importantes, foram sempre proteladas, até que em algum momento, como em 2019, a situação ficou demasiadamente crítica e, então, o Congresso agiu.

Sou economista e entendo que boas políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de um país. A situação da economia é péssima, mas a imperiosa necessidade de adotar tais políticas ainda não está na cabeça de nossa classe política, salvo exceções cada vez mais excepcionais.

Recentemente, a economia passava por mais uma recessão, conforme critério em que é marcada por dois trimestres consecutivos de desempenho negativo do produto interno bruto (PIB), como no primeiro e no segundo deste ano. O desempenho do terceiro trimestre foi positivo e espera-se que seja assim também no último trimestre do ano. Dessa forma viriam dois trimestres consecutivos de desempenho positivo, o fim da recessão.

Mas pouco se fala de aspectos mais importantes no vaivém da economia. Um deles, ainda não superado, é o de uma séria depressão, algo mais forte e duradouro que uma recessão, que começou em 2015. Nesse ano e em 2016 o PIB caiu fortemente, totalizando perda próxima de 6,5%, mas no triênio seguinte, 2017-2019, cresceu apenas cerca de 3,5%, o que não permitiu voltar ao PIB de 2014. E em 2020 o PIB vai afundar ainda mais, pois se espera queda perto de 4,5%.

Há mais números que também espelham esse quadro. O IBGE publica uma série encadeada de volume trimestral do PIB, com ajuste sazonal, com 1995 = 100, e seu último dado é o do segundo trimestre de 2020. O valor mais alto da série foi de 177,1 no primeiro trimestre de 2014. No último de 2019 estava em 170,6, mostrando a depressão, e no final de 2020, a se confirmar a previsão de queda, ficará, seis anos depois de 2014, em 162,9, ou 8% abaixo do seu valor no primeiro trimestre daquele ano (!). Portanto, a depressão continua, e insisto em apontá-la.

E mais: desde 1980 o PIB, quando cresceu, foi à taxa média anual de 2,4%, inferior à da média de países em desenvolvimento. Ou seja, o Brasil ficou para trás. Nas quatro décadas anteriores, crescia à taxa média de 6,8% ao ano (!). Assim, o que temos também é estagnação, que não é crescimento zero, mas quando vem abaixo de seu potencial. Com uma boa arrumada na economia e no governo, nosso PIB poderia crescer bem mais, mas essa estagnação também é pouco discutida.

Em cima disso veio um grande desastre social, pois com um PIB em estagnação e depressão, e novos contingentes populacionais chegando ao mercado de trabalho, não há como criar empregos suficientes para acomodá-los. O que há é destruição de empregos, e o desemprego segue aumentando. Se não me falha a memória, antes do início da depressão sua taxa estava em cerca de 5% ao ano. Com a depressão, subiu para cerca de 10% ao ano e com a crise da covid-19, no terceiro trimestre deste ano chegou ao recorde de 14,6% (!).

A classe política precisa acordar para essa dura realidade! É preciso dar essa boa arrumada na economia e no governo, sem o que o desemprego continuará crescendo, agravando ainda mais os nossos já enormes problemas sociais. E deixando o tal país do futuro na rabeira de seus pares.

A situação é tão séria que para mostrar serviço o Congresso deveria abolir o recesso de fim de ano e entrar em sessão permanente até que essa indispensável arrumada avançasse em sua agenda.

Veículo: O ESTADO DE S. PAULO - SP Editoria: ESPAÇO ABERTO Tipo notícia: Artigo Data: 03/12/2020 Autor: Roberto Macedo ? ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR