Governo quer destravar R$ 164 bi em gasto com pessoal e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao Congresso para o governo se endividarem R$ 164 bilhões e asar esses recursos para bancar gastos como de pessoal e Previdência.

O projeto solicita abertura de crédito suplementar nesse valor. Na prática, o presidente pede liberação para contornar a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais.

A informação foi confirmada nesta quarta (16) pelo Ministério da Economia.

Para não descumprir a regra de ouro neste ano, o governo condicionou uma série de despesas à autorização do Congresso. Esses gastos só podem ser feitos se os parlamentares derem aval para que o Tesouro emita mais dívida.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que a aprovação da proposta não cria novos gastos, só autoriza despesas que estavam condicionadas. Por isso, não há impacto no teto, regra que limita o crescimento dos gastos públicos.

É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra. O projeto para liberá-lo precisa do apoio da maioria dos parlamentares -257 na Câmara e 41 no Senado.

Veículo: FOLHA DE S. PAULO - SP Editoria: MERCADO Tipo notícia: Matéria Data: 17/06/2021