Regra para carros PcD pode aumentar o teto para até R$ 300 mil
Caso seja aprovado, um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor máximo de carros PcD. Veja os detalhes.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 que pretende ajustar o valor máximo para carros com benefícios fiscais às pessoas com deficiência.
Sendo assim, em caso de aprovação, o PL de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) elevará de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício ao público PcD ou autistas ou seus representantes.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95).
“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender a alteração na lei.
Tramitação
O Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser mais preciso, o PL está neste momento ‘’aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação’’, já que chegou à comissão há apenas uma semana.
Repercussão
O Projeto de Lei 2254/23 que visa aumentar o teto de veículos PcD nem mesmo foi aprovado e já divide opiniões.
Na própria plataforma da Câmara dos Deputados é possível contabilizar usuários que não concordam totalmente com a proposta.
Para o público insatisfeito, a alteração na lei não resolveria o principal problema para as pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte particular, já que a maior dificuldade seria financiar um veículo e não comprar um carro com valores mais altos.
Quem tem direito à carros PcD
Segundo a lei 8.989/95, atualmente a lista de condições médicas que permitem requisitar as isenções para PcD envolvem 47 doenças e deficiências.
Além disso, em alguns casos a permissão para dirigir pode ser transferida ao responsável legal, quando a pessoa com deficiência não é capaz de dirigir.
Confira a seguir a lista completa de doenças e deficiências que garantem acesso a este tipo de veículo:
Doenças:
Casos de câncer
Artrose
Autismo
AVC
AVE
Bursite e Tendnite graves
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados
Doença de Parkinson
Doença renal, do fígado ou do coração
Doenças Degenerativas
Doenças Neurológicas
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Hanseníase
Hérnia de Disco
Linfomas
Neoplasia maligna
Neuropatias diabéticas
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
Renal Crônico com uso de fístula
Reumatoide
Síndrome do Manguito Rotador
Talidomida
Tendinite crônica
Tuberculose ativa
Deficiências:
Amputações
Cegueira
Deficiência Mental (severa ou profunda)
Deficiência Visual
Deformidades congênitas ou adquiridas
Encurtamento de membros ou más formações
Lesões com sequelas físicas
Mastectomia
Paralisia Cerebral
Paralisia irreversível e incapacitante
Paraplegia
Poliomielite
Próteses internas e externas
Quadrantectomia
Tetraparesia
Tetraplesia