Governo mantém alíquota de 25% para pneus de passeio importados

Fabricantes locais queriam elevação para 35%

Fonte: Auto Indústria

O Gecex-Camex, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, decidiu nesta terça-feira, 23, manter a alíquota de importação de 25% para pneus de veículos de passeio. A decisão contraria pleito da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, para que governo elevasse imediatamente o tributo para 35%.

Órgão do MDIC confirmou em nota oficial que “ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para […] pneus para automóveis de passeio”.

“É uma importante vitória dos consumidores brasileiros, sobretudo dos trabalhadores de menor renda que utilizam o automóvel como fonte de sustento, como taxistas, motoristas de aplicativos e entregadores”, comemorou a Abidip, Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus.

Segundo a entidade, a elevação da tarifa pleiteada pelos fabricantes de pneus com plantas no País, não se justificava, já que, afirma, a indústria nacional não produz em escala significativa os pneus populares mais utilizados.

“Esses modelos chegam ao mercado brasileiro quase exclusivamente por meio da importação, garantindo mobilidade e segurança a preços acessíveis”, afirma Ricardo Alípio da Costa, presidente da Abidip.

Os importadores enfatizaram ainda que, ao manter o índice atual, o governo reconheceu os argumentos técnicos e sociais defendidos pela Abidip.

“A elevação [da alíquota] visava apenas criar espaço para repassar aumentos de preços aos consumidores de veículos novos, já que as grandes fabricantes concentram a produção em  pneus que equipam os automóveis que saem das montadoras”, afirmo Costa.

Procurada pela AutoIndústria,  a Anip limitiou-se a enviar nota na qual afirma ver “com preocupação a decisão do Gecex deseguir ocm os 25% de imposto de importação.

“A manutenção desse percentual não deve ser suficiente para frear as importações de pneus de passeio, que continuam comprometendo a competitividade das fábricas locais. Pode manter o desequilíbrio para toda a cadeia produtiva instalada no Brasil, comprometendo ainda mais a geração de emprego, renda, investimentos e compra de insumos locais”, disse no texto Rodrigo Navarro, CEO da entidade.

Cálculos da Anip indicam que as importações representam mais da metade do mercado nacional. Em julho, alcançaram 64%, aumento que teria acompanhado a queda dos preços, de US$ 2,94/kg em outubro de 2024 para US$ 2,76/kg em julho último.

Somente a China responde por mais de 70% do total de pneus importados, com preços até 40% inferiores aos de outros mercados, de acordo com a Anip.

“A China possui uma sobrecapacidade produtiva e busca direcionar seu excedente para mercados como o brasileiro.  Sem o devido patamar tarifário, compatível com o que outros países já adotam, como no caso do México que tem uma tarifa de 35% para pneus de passeio, o Brasil se torna um destino natural para esse excedente”, analisa Navarro.